Os Termos e Condições de Uso (TCU) e a Política de Privacidade (PP) constituem um “Contrato” entre o Doador e o Secretariado da ONU CC:Learn relativamente às doações feitas pelo Doador ao Secretariado do CC:Learn da ONU através dos websites da ONU CC:Learn.
Definições:
Os seguintes termos referidos no presente Contrato terão os seguintes significados:
- Doador: qualquer pessoa que faça uma doação para o secretariado da ONU CC:Learn através dos sites da ONU CC:Learn.
- Doação: contribuição financeira feita de forma voluntária.
- ONU CC:Learn: Uma iniciativa colaborativa envolvendo mais de 30 organizações multilaterais que apoia os países na concepção e implementação de um aprendizado sustentável e orientado para os resultados para lidar com as mudanças climáticas. O Secretariado CC:Learn da ONU é fornecido pelo Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa (UNITAR). O Secretariado CC:Learn da ONU administra todos os fundos arrecadados através de doações.
- Usuário registrado: qualquer pessoa que tenha uma conta de usuário nos sites da ONU CC:Learn.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse e utilize os sites da ONU CC:Learn.
Adesão ao Contrato: Quando um Doador faz uma Doação através dos sites da ONU CC:Learn, o Doador reconhece que leu e concordou em respeitar o TCU e PP atuais, conforme atualizados de tempos em tempos. Se não concordar com o presente TCU e PP, você não deve doar.
Termos e Condições de Uso
Ao doar para o Secretariado CC:Learn da ONU, você aceita apoiar seu compromisso, ou seja, o fornecimento de conhecimento sobre mudanças climáticas para os mais vulneráveis, através:
- Do desenvolvimento cursos mais inovadores relacionados a mudanças no clima;
- Do oferecimento de cursos através de múltiplas plataformas;
- Da tradução de cursos para diversos idiomas;
- Do auxílio à ONU CC: Learn no alcance de mais usuários nos países mais vulneráveis;
- Do crescente apoio e ajuda à comunidade de alunos on-line, etc.
Ao doar para o Secretariado CC:Learn da ONU, o Doador aceita que o Secretariado CC:Learn da ONU está utilizando os serviços da Stripe Payments Europe, Ltd. (“Stripe”) para a facilitação de transações com cartão, através de um sistema de pagamentos on-line seguro. Todas as doações estão sujeitas ao Contrato de Serviços da Stripe.
Declarações e garantias
O Doador declara e garante ao Secretariado da ONU CC:Learn que:
- Tem 18 anos de idade ou mais;
- Tem pleno direito legal, poder e capacidade de fazer uma Doação, de aceitar este Contrato e de cumprir com suas obrigações aqui descritas;
- A Doação procede de uma fonte legal, livre de quaisquer ônus ou outros encargos, e está livremente disponível para utilização pelo Secretariado da ONU CC:Learn no momento do recebimento;
- Aceita que a Doação não é reembolsável.
Preservação dos Privilégios e Imunidades
Nada em ou relacionado ao TCU ou ao PP será considerado uma renúncia, expressa ou implícita, a qualquer dos privilégios e imunidades das Nações Unidas, das Partes Membros do CC: Learn ou UNITAR nos termos da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas de 1946.
Política de Privacidade
O objetivo desta Política de Privacidade (PP) é explicar como o Secretariado da ONU CC:Learn coleta, usa e compartilha informações sobre Doadores através da chamada para doações no site da ONU CC:Learn (www.uncclearn.org) e na plataforma de e-learning da ONU CC:Learn (www.unccelearn.org), aqui referidos como “sites da ONU CC:Learn”.
O Secretariado da ONU CC:Learn e a Stripe respeitam sua privacidade. A Stripe oferece serviços que permitem que plataformas realizem transações de pagamento on-line com segurança.
Coleta de informações
Os dados coletados pelo Secretariado da ONU CC:Learn são dados fornecidos pelo Doador ao fazer Doações nos sites da ONU CC:Learn.
Os seguintes dados são coletados pelo Secretariado da ONU CC:Learn e Stripe quando são feitas doações nos sites da ONU CC:Learn:
- O nome completo e endereço de e-mail do Doador
Os seguintes dados são coletados pela Stripe quando são feitas Doações ao Secretariado da ONU CC:Learn nos sites da ONU CC:Learn:
- Informações sobre o método de pagamento (tais como número do cartão de crédito ou débito, ou informações sobre conta bancária) endereço IP, valor da doação e data da doação.
Os dados são coletados e armazenados com segurança, de acordo com a respectiva Política de Proteção de Dados do Secretariado da ONU CC:Learn e a Política de Privacidade da Stripe.
Uso dos seus dados
Questões relacionadas à confidencialidade e segurança de suas informações pessoais e consentimento informado estão detalhadas em nossa Política de Privacidade (PP), incluindo a Política de Privacidade da Stripe, que são parte integrante deste Contrato.
Informações pessoais
Informações pessoais são informações que os Doadores fornecem ao Secretariado da ONU CC:Learn que os identifica pessoalmente, tais como nome, endereço de e-mail ou outros dados que podem ser razoavelmente vinculados a eles. Estas informações são solicitadas mediante doações feitas ao Secretariado da ONU CC:Learn nos sites da ONU CC:Learn através de um sistema de pagamento on-line seguro disponibilizado pela Stripe. A Política de Privacidade da Stripe explica as suas práticas em relação às informações pessoais.
Uso das informações
As informações pessoais são coletadas pela Secretaria da ONU CC:Learn e pela Stripe e utilizadas para os seguintes propósitos:
Nome completo e endereço de e-mail:
- para enviar confirmações de pagamentos aos Doadores;
- para fornecer aos Doadores atualizações sobre os últimos desenvolvimentos da ONU CC:Learn apoiados por suas doações;
Informações sobre métodos de pagamento:
- quando o Doador faz uma doação através dos sites CC:Learn da ONU, a Stripe receberá as informações sobre as transações dos Doadores para possibilitar um pagamento on-line seguro. As informações que a Stripe coleta podem incluir, entre outras, o endereço IP, informações sobre o método de pagamento (como o número do cartão de crédito ou débito, ou informações sobre a conta bancária), o valor da doação e a data da doação.
Segurança da informação
A privacidade dos doadores é de máxima prioridade para o Secretariado da ONU CC:Learn. Medidas tecnológicas e de processamento estão em prática para proteger as informações pessoais do usuário. Tais procedimentos protegem a confidencialidade das Informações Pessoais.
O Secretariado da ONU CC:Learn e a Stripe estão empenhados em colocar em prática todas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para impedir o acesso não autorizado às informações pessoais dos Doadores. Todos os esforços que a Stripe faz para garantir a privacidade dos Doadores da ONU CC:Learn estão cobertos pela Política de Privacidade da Stripe.
O Doador reconhece que nem a execução nem o desempenho deste Acordo direta ou indiretamente cria (ou criará) qualquer responsabilidade ou obrigação por parte do Secretariado da ONU CC:Learn quanto às ações e serviços realizados pela Stripe.
O Secretariado da ONU CC:Learn protege todos os dados armazenados contra uso indevido e respeita os direitos dos proprietários dos dados, garantindo que o acesso, a análise ou de outra forma o propósito do uso da informação seja consistente com nosso compromisso.
O Secretariado da ONU CC:Learn pode divulgar suas informações pessoais somente:
- se exigido por lei, regulamentação ou outra autoridade governamental, ou em cooperação com uma investigação de uma autoridade governamental;
- para fazer cumprir os Termos e Condições de Uso do Secretariado da ONU CC:Learn;
- para proteger a segurança dos usuários do Secretariado da ONU CC:Learn e seus serviços.
Alterações aos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade
O Secretariado da ONU CC:Learn reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições de Uso (TCU) e a Política de Privacidade (PP) a qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer mudanças no TCU e PP serão efetivas imediatamente após a publicação nesta página. Ao fazer uma doação ao Secretariado da ONU CC:Learn, você manifesta sua concordância com o TCU e o PP como publicados ou alterados nos termos deste Contrato. Qualquer mudança material no TCU e PP será divulgada através da alteração da data de entrada em vigor (localizada na parte inferior desta página). Esta página deve ser revista periodicamente para garantir que os usuários estejam atualizados com a versão mais atual deste TCU e PP.